1. Quem trata os seus dados

Esta política se aplica ao sistema Smart Music-OS Entertainment, uma plataforma de jukebox digital que permite pedir músicas via QR Code, com pagamento por Pix, em bares e estabelecimentos parceiros.

O controlador dos dados tratados nesta plataforma é:

Cada estabelecimento (bar, restaurante ou casa de eventos) que usa o Smart Music-OS em seu ambiente também trata os dados da sua sessão de uso naquele local, na qualidade de operador, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para viabilizar o pedido de músicas e o pagamento via Pix:

Não coletamos dados sensíveis nos termos do art. 5º, II da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos).

Não temos acesso a dados do seu cartão ou conta bancária: o pagamento é processado diretamente pela instituição de pagamento (Pix/PagBank), que tem sua própria política de privacidade.

3. Para que usamos os seus dados

• Identificar você e manter sua sessão ativa durante a visita ao estabelecimento;
• Gerar a cobrança Pix e confirmar o pagamento dos créditos;
• Liberar e controlar o saldo de créditos e a fila de músicas pedidas;
• Emitir comprovantes e cumprir obrigações fiscais e contábeis do estabelecimento;
• Prevenir fraudes, uso indevido do sistema e abuso da fila de reprodução;
• Entender como as pessoas usam o sistema, para corrigir problemas e melhorar a experiência;
• Cumprir obrigações legais ou responder a solicitações de autoridades competentes.

Não usamos seus dados para enviar publicidade de terceiros, nem os vendemos a ninguém.

4. Base legal do tratamento

Tratamos os seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: para processar seu pedido de músicas e o pagamento dos créditos, que é o próprio serviço solicitado por você;
• Consentimento: para o cadastro do seu CPF e telefone, e para o uso de cookies/identificadores de sessão não estritamente necessários — obtido através da caixa de aceite exibida antes do primeiro pagamento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para fins fiscais e contábeis relacionados ao pagamento recebido;
• Legítimo interesse: para prevenção a fraudes e melhoria do sistema, sempre de forma proporcional e sem afetar seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Com quem compartilhamos os seus dados

Compartilhamos dados apenas com os parceiros estritamente necessários para o funcionamento do serviço:

Cada um desses parceiros trata os dados recebidos de acordo com sua própria política de privacidade, e é responsável pela proteção dos dados em sua própria infraestrutura.

Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de publicidade ou marketing de terceiros, e não realizamos venda de dados pessoais.

6. Onde e por quanto tempo guardamos os dados

Os dados ficam armazenados em banco de dados hospedado pela Supabase Inc. Enquanto sua conta estiver ativa, mantemos os dados necessários para seu uso continuado do sistema (créditos, histórico de músicas, dados de cadastro).

Dados relacionados a pagamentos são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil aplicável (em regra, 5 anos). Após esse prazo, ou mediante solicitação de eliminação nos termos da seção 9, os dados são removidos ou anonimizados, exceto quando a lei exigir sua conservação por prazo maior.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:

• Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em toda comunicação entre o seu dispositivo e o sistema;
• Controle de acesso por linha (Row Level Security), garantindo que cada pessoa só acesse os próprios dados;
• Autenticação segura via Google, sem armazenamento de senhas de clientes em nosso sistema;
• Acesso restrito de administradores, protegido por login e senha individuais.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é 100% livre de risco. Caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos seus dados, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados conforme exigido pela LGPD.

8. Cookies e identificadores de sessão

Usamos identificadores armazenados no seu navegador (via sessionStorage) para manter sua sessão ativa durante a visita — por exemplo, para lembrar qual mesa você escaneou e não perder seu progresso ao trocar de tela. Esses identificadores são apagados automaticamente quando você fecha a aba do navegador.

Também usamos um identificador de sessão para entender, de forma agregada, como as pessoas navegam pelo sistema (por exemplo, em quais campos há mais dificuldade de preenchimento), com a finalidade exclusiva de melhorar a experiência de uso.

9. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Obter informação sobre as entidades com quem seus dados foram compartilhados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogar o seu consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 12.

10. Uso por menores de idade

O Smart Music-OS não é direcionado a menores de 18 anos e não realiza coleta intencional de dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que dados de um menor de idade foram coletados sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis, esses dados serão eliminados mediante solicitação.

O estabelecimento parceiro é responsável por observar sua própria política de acesso e permanência de menores no ambiente físico, conforme a legislação aplicável a cada tipo de estabelecimento.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças no sistema ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

12. Contato e encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, ou para exercer os direitos descritos na seção 9, entre em contato:

Caso não fique satisfeito com a resposta, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.